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Lei De Falência

by Pedro Benjamin Barros (2018-08-24)


As empresas hoje são consideradas como atividade criadora de riqueza, bens e serviços patrimonialmente valoráveis para mercado consumidor. Um dos princípios de Direito Falimentar é da preservação da empresa. Surge então um novo Direito Falimentar, fundado no princípio da conservação da empresa visando sanear a situação de crise econômico-financeira, salvaguardando a manutenção da fonte produtora.

empreiteira para construção de casasA Vista Alegre Construções conta com profissionais que possuem conhecimento técnico e histórico profissional de mais de 35 anos no segmento da construção civil. São mais de 200 mil m² de área construída em projetos que priorizam conforto, a qualidade e a segurança, aliando tecnologia, inovação, responsabilidade e compromisso com os seus clientes.

A menos que você seja pedreiro, obra é algo que alguém irá fazer por você. Diante disso, não dá para entregar a maior realização da sua vida nas mãos de qualquer um. Por outro lado, você não vai ficar a vida inteira preso a uma dívida gigantesca que fará do seu cotidiano um horror porque todos os recursos precisam ser destinados para pagamento das dívidas.

BRASIL. Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social duvidas sobre financiamento lucro líquido e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26. dez. 1995. Disponível em: , Acesso em: 12 agosto 2013.

Se está tomando decisões de como será feita sua construção talvez já tenha se perguntado que é melhor, contratar diretamente pedreiros e outros profissionais para fazerem a casa ou se não seria melhor contratar uma pequena construtora e deixar a cargo desta a tarefa de contratar cada profissional e tomar todos os cuidados para que tudo cora bem em sua construção. Quem começa investindo em pequenas construções pode estar acostumado a contratar um engenheiro ou arquiteto como responsável da obra, contratando os prestadores de serviço (pedreiros, pintores, assentadores de revestimento, serralheiros, carpinteiros…) com indicação. Em um dado momento, volume de decisões cresce e você pode não dar conta de acompanhar tudo.

Vê-se, pois, que, nos casos construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores, a contribuição previdenciária patronal não estará incluída no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), devendo ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis, ou seja, a empresa optante pelo Simples Nacional deve recolher a contribuição previdenciária patronal de forma semelhante às empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, via GPS, atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil. A diferença é que a empresa optante pelo Simples Nacional não incluirá na GPS as contribuições de terceiros.

jeito foi denunciar profissional responsável ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e iniciar procedimento na Justiça para resgatar parte do valor já pago. Nem a taxa do Crea a construtora havia quitado. Contratei outro engenheiro, que fez laudo apontando que estava errado, abri procedimento no Crea e vou iniciar na Justiça comum".

Ao pensar em começar uma obra, muitas pessoas se deparam com uma grande dúvida: Contratar um pedreiro ou uma construtora? Faça contrato, mesmo sendo autônoma a utilização de contrato se faz importante, pois caso algo esteja fora do padrão ou ele te deixe na mão você poderá recorrer à justiça comum, pedreiro autônomo deverá responder tanto quanto uma empresa especializada de construção civil.

Os percentuais acima especificados, na forma estabelecida no art. 15 da Lei nº 9.249, de 1995, serão aplicados também sobre a receita financeira da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, quando esta receita for decorrente da comercialização de imóveis e for apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato, na forma prevista no art. 34 da Lei nº 11.196, de 2005.

empreiteira para construção de casasSe está tomando decisões de como será feita sua construção talvez já tenha se perguntado que é melhor, contratar diretamente pedreiros e outros profissionais para fazerem a casa ou se não seria melhor contratar uma pequena construtora e deixar a cargo desta a tarefa de contratar cada profissional e tomar todos os cuidados para que tudo cora bem em sua construção. Você tem tempo para fiscalizar a obra diariamente? Conhece as especificações técnicas do projeto para ver se pedreiro está fazendo correto? Se a resposta foi não, é mais um motivo para contratar uma construtora e deixá-la responsável pela sua construção.